Brasília/DF – O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta quinta-feira (4), o julgamento crucial para a homologação do acordo firmado entre a União e a Axia, anteriormente conhecida como Eletrobras. A decisão visa aumentar a influência estatal na empresa em troca da desvinculação da companhia dos investimentos na controversa usina nuclear de Angra 3. A suspensão ocorreu devido à ausência do ministro Luiz Fux, deixando o placar provisório em 5 a 4 favorável à validação total do acordo.
O Cerne da Disputa: Equilíbrio Acionário e Angra 3
O acordo em questão foi meticulosamente costurado em abril, no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), ligada à Advocacia-Geral da União (AGU). A origem dessa negociação reside em uma ação de inconstitucionalidade movida pelo governo Lula (PT) contra a legislação que culminou na privatização da Eletrobras. O governo argumentava que, embora a União detivesse 42% das ações da empresa com direito a voto, na prática, esse direito estava restrito a menos de 10%, gerando uma assimetria prejudicial aos interesses públicos. A AGU, representada por Flávio José Roman, enfatizou que a ação visava restaurar o equilíbrio acionário e reparar essa distorção.
Além da questão do controle acionário, o acordo também aborda a problemática da usina nuclear de Angra 3, um projeto marcado por atrasos e investigações de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. A Axia almejava se desvencilhar da obrigação de investir na usina, que demanda um montante adicional de R$ 23,9 bilhões para sua conclusão. O acordo selado entre governo e empresa contemplou ambos os interesses, ampliando a influência estatal na companhia e liberando a Axia dos encargos financeiros relacionados a Angra 3. Aprovado pela assembleia de acionistas, o documento aguardava a homologação do STF para entrar em vigor.
Entenda os Principais Pontos do Acordo
O acordo em discussão estabelece que a Axia deve garantir em seu estatuto a indicação de 3 dos 10 membros do conselho de administração e 1 dos 5 membros do conselho fiscal pela União. Essas proporções podem ser revistas caso a participação acionária da União seja reduzida para menos de 30%. Adicionalmente, o acordo suspende a obrigação da Axia de investir em Angra 3, com a possibilidade de revogação caso o governo decida retomar as obras da usina. Em contrapartida, a Axia financiará a Eletronuclear, por meio de debêntures, com R$ 2,4 bilhões, com prazo de dez anos, a serem destinados ao projeto de extensão da vida útil de Angra 1.
O que vem por aí
Com a suspensão do julgamento, a expectativa recai sobre a retomada da análise do caso após o retorno do ministro Luiz Fux. O desfecho dessa questão terá implicações significativas para o futuro da Eletrobras e para a política energética do país, definindo o grau de influência do governo na companhia e os rumos do controverso projeto de Angra 3.
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