Brasília/DF – O Senado Federal aprovou a Medida Provisória que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE), servindo como alternativa aos vetos presidenciais na Lei do Licenciamento Ambiental. A medida, que já passou pela Câmara dos Deputados, agora segue para...
Brasília/DF – A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (2/12), o relatório do deputado Zé Victor (PL-MG) referente à Medida Provisória nº 1.308 de 2025, que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos. A...
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