02/12/2025
Brasília/DF – A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (2/12), o relatório do deputado Zé Victor (PL-MG) referente à Medida Provisória nº 1.308 de 2025, que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos. A...
