Brasília/DF – A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com duas décadas ou mais de fabricação....
Brasília/DF – O Senado Federal aprovou a Medida Provisória que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE), servindo como alternativa aos vetos presidenciais na Lei do Licenciamento Ambiental. A medida, que já passou pela Câmara dos Deputados, agora segue para...
Belo Horizonte/MG – A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deu o primeiro passo para a implementação de multas para usuários de drogas ilícitas na cidade. O projeto de lei, que já gerou debates acalorados entre parlamentares, visa coibir...
Brasília/DF – A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (2/12), o relatório do deputado Zé Victor (PL-MG) referente à Medida Provisória nº 1.308 de 2025, que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos. A...
Brasília/DF – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em pronunciamento nacional no domingo (30.nov.2025), a lei que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) trabalhadores que recebem até R$ 5.000 mensais. A medida, que já...
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