Cidade/UF: São Paulo/SP – O governador Tarcísio de Freitas manifestou forte oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Tarcísio classificou o texto como “cosmético”, alegando que este não enfrenta o crime organizado de maneira eficaz e ainda representa uma ameaça à autonomia dos estados na gestão da segurança pública, levantando um debate crucial sobre a coordenação e responsabilidades no combate à criminalidade em nível nacional.
PEC da Segurança: Avanço ou Retrocesso?
Tarcísio de Freitas argumenta que a PEC, ao invés de fortalecer a colaboração entre as forças de segurança em todo o país, apenas replica regras já existentes na Lei do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que, segundo ele, não têm sido efetivamente aplicadas. O governador questiona a necessidade de elevar à Constituição normas que já se mostraram ineficazes na prática, sinalizando uma falha no modelo atual de gestão da segurança pública e defendendo a necessidade de medidas mais concretas e impactantes.
Além disso, Tarcísio critica a ampliação das competências da União na formulação de políticas de segurança, argumentando que essa medida invade a autonomia dos estados, responsáveis por financiar a maior parte dos investimentos no setor. Segundo o governador, São Paulo investiu R$ 2 bilhões em segurança nos últimos anos, recebendo apenas R$ 40 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, revelando uma disparidade significativa e a falta de suporte financeiro adequado por parte do governo federal.
Medidas Complementares para um Sistema de Segurança Eficaz
Tarcísio de Freitas defende a necessidade de um debate aprofundado sobre a prisão após a condenação em segunda instância, como forma de reduzir a sensação de impunidade e acelerar o processo de execução penal. Ele também propõe a restrição de benefícios para integrantes de facções criminosas, a progressão de pena mais rígida e a discussão sobre a redução da maioridade penal ou o aumento do tempo de internação para menores infratores, visando fortalecer o sistema de justiça e garantir a segurança da população.
O que vem por aí
A discussão sobre a PEC da Segurança Pública promete ser intensa no Congresso Nacional, com o governo federal buscando apoio para aprovar a proposta e os estados defendendo sua autonomia na gestão da segurança. O debate deve envolver diferentes setores da sociedade e especialistas em segurança pública, visando encontrar um modelo de coordenação e cooperação que seja eficaz no combate ao crime e na garantia da segurança da população.
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