Sete Lagoas/MG – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais alcançou um feito notável ao concluir as primeiras audiências concentradas com adolescentes em cumprimento de medida de internação no Centro Socioeducativo de Sete Lagoas. Essa ação representa a cobertura total dos 19 Centros Socioeducativos do estado, um marco histórico na política judiciária socioeducativa mineira, reforçando o compromisso com a proteção da infância e adolescência.
Escuta qualificada e supervisão judicial
A iniciativa, liderada pelo juiz Renzzo Giaccomo Ronchi, titular da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Sete Lagoas, em colaboração com as equipes da unidade e o Sistema de Garantia de Direitos, visa assegurar uma escuta qualificada e um atendimento individualizado. O magistrado enfatizou que esse espaço de escuta é um mecanismo permanente de supervisão judicial, garantindo a avaliação rigorosa da legalidade, brevidade, excepcionalidade e proporcionalidade das medidas aplicadas, sempre considerando a realidade de cada jovem. Além disso, as audiências concentradas fortalecem o combate à violência institucional e a superlotação, reafirmando o caráter excepcional da privação de liberdade.
Durante as sessões, os adolescentes têm a oportunidade de expressar suas experiências, desafios e expectativas. Pedro (nome fictício), um dos socioeducandos, valorizou a importância de sua participação e da presença familiar, destacando que essa abordagem permite uma expressão mais completa e a consideração de diferentes perspectivas. Vale destacar que essas audiências estão alinhadas com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sinase e as recomendações do CNJ, priorizando o protagonismo juvenil e a articulação entre diferentes setores.
O Papel da Atuação Integrada
A colaboração entre o Judiciário, Ministério Público (MPMG), Defensoria Pública (DPMG), OAB-MG e a rede socioassistencial dos municípios de origem dos jovens é fundamental. Essa atuação conjunta possibilita análises individualizadas e encaminhamentos integrados, essenciais para o retorno seguro do adolescente à família e à sociedade. Essa abordagem multidisciplinar permite identificar as necessidades específicas de cada jovem e oferecer o suporte adequado para sua reintegração social.
O que vem por aí
O próximo passo é expandir essa iniciativa para as Casas de Semiliberdade de Lavras e Itabira, que foram inauguradas recentemente. O GMF do TJMG, em parceria com o Programa Fazendo Justiça do CNJ, continuará a coordenar a política, oferecendo apoio para a implementação e qualificação do trabalho, com o objetivo de incentivar a prática também nas medidas de meio aberto, ampliando o alcance e o impacto positivo dessa ação.
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