Brasília/DF – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou nesta quinta-feira, 12 de fevereiro, a sua renúncia à relatoria da investigação que apura uma suposta fraude de R$ 12,2 bilhões envolvendo o Banco Master. A decisão ocorreu após a Polícia Federal encaminhar ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um relatório com indícios de crimes no âmbito do inquérito. Este documento, que também menciona o nome de Toffoli, gerou um cenário de alta complexidade e repercussão institucional no seio do judiciário brasileiro.
A Reviravolta e a Reunião Extraordinária no STF
A renúncia de Dias Toffoli foi formalizada durante uma reunião extraordinária, convocada por Fachin, que se estendeu do fim da tarde até a noite. Este encontro, que reuniu os dez ministros do Supremo Tribunal Federal, demonstrou a seriedade e a urgência do tema. Após deliberações, uma nota conjunta foi emitida pela Corte, informando que a Presidência acolheu o pedido de Toffoli e determinou a livre redistribuição do processo. A manifestação unânime dos magistrados ressaltou a “inexistência de suspeição ou de impedimento” por parte do ministro Toffoli, enfatizando que ele atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao longo da condução do inquérito. Apesar da saída, o apoio institucional ao colega foi uma pauta relevante na declaração oficial do STF, buscando preservar a imagem da Corte diante do turbulento desdobramento.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, por sua vez, não participará do sorteio dos processos judiciais, seguindo a praxe institucional. Desse modo, a nova relatoria será definida por meio de sorteio entre os outros oito ministros aptos da Corte, garantindo a imparcialidade na designação do novo responsável pelo caso. Ao deixar a sede do Supremo ao lado da ministra Cármen Lúcia, por volta das 20h30, Toffoli declarou estar “tranquilo” e que a decisão foi “tudo unânime”, reforçando a coesão interna diante da situação delicada.
Contexto da Investigação e Questionamentos
A reunião extraordinária foi deflagrada após Fachin receber, na última segunda-feira, o relatório da Polícia Federal que citava Toffoli na investigação. O ministro era relator do inquérito que apura a suposta fraude de R$ 12,2 bilhões envolvendo o Banco Master desde dezembro, quando retirou a supervisão do caso da 10ª Vara Criminal da Justiça do Distrito Federal, atendendo a um pedido da defesa do ex-presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro. Em nota divulgada publicamente, Toffoli confirmou ser sócio dos irmãos de Vorcaro em um empreendimento no interior de São Paulo, mas afirmou que todas as suas participações societárias estão devidamente registradas e declaradas à Receita Federal, reiterando a transparência de suas atividades.
Além disso, o ministro negou qualquer conhecimento ou relação de amizade com Fabiano Zettel, apontado como sócio oculto de uma empresa ligada a familiares de Vorcaro, refutando veementemente as acusações de proximidade com os investigados. “Jamais recebi qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”, declarou, buscando afastar qualquer insinuação de conduta inadequada. Entretanto, a atuação de Toffoli na condução do caso vinha sendo alvo de questionamentos públicos, especialmente após a revelação de uma viagem em voo privado ao Peru ao lado de um advogado ligado a um dos investigados no processo. Durante sua relatoria, o ministro chegou a autorizar novos depoimentos, determinando que fossem realizados nas dependências do STF, e concentrou na Corte a custódia de documentos e materiais apreendidos, sob o argumento de evitar nulidades processuais. Posteriormente, recuou em algumas dessas determinações, como na realização de acareação e na custódia integral do material apreendido, que foi transferido à PGR para análise por peritos da Polícia Federal.
O que vem por aí
Com a redistribuição do processo, a expectativa é que o novo relator, ainda a ser definido, assuma a tarefa de avaliar minuciosamente os desdobramentos do relatório da Polícia Federal e definir os próximos passos da investigação. Este é um momento crucial para o inquérito, que poderá ter seu ritmo e direcionamento alterados sob nova condução. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) é clara ao determinar que investigações com indícios envolvendo magistrados com foro por prerrogativa de função sejam submetidas ao STF antes da continuidade das apurações, o que reforça a legalidade da medida adotada. A sociedade e o meio jurídico aguardam os próximos capítulos, com a expectativa de que a verdade e a justiça prevaleçam neste complexo caso.
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