Brasil – No ano passado, o Brasil marcou um avanço crucial na legislação de proteção à mulher e à família ao reconhecer formalmente a agressão contra filhos como uma forma grave de violência de gênero, conhecida como violência vicária. Esta modalidade perversa tem como objetivo central atingir a genitora ou responsável, utilizando os próprios filhos como instrumentos de tortura psicológica e emocional, gerando cicatrizes profundas e muitas vezes irreversíveis em todos os envolvidos.
A Perversidade Oculta por Trás da Agressão Indireta
A violência vicária, um termo que ganha cada vez mais visibilidade, refere-se à ação deliberada de um agressor – frequentemente o pai ou uma figura paterna, como exemplificado em casos envolvendo até mesmo secretários públicos – de infligir sofrimento a uma mãe por meio de seus filhos. Este tipo de agressão não se manifesta diretamente contra a mulher, mas utiliza a prole como “arma”, causando-lhes danos físicos ou psicológicos severos. O agressor sabe que o vínculo maternal é um dos mais fortes e, ao ferir os filhos, atinge a mãe de uma maneira devastadora. Além disso, é uma forma de controle e subjugação que transcende o relacionamento direto, perpetuando o ciclo de abuso e poder. Vale destacar que as consequências para as crianças são imensas, podendo gerar traumas que as acompanharão por toda a vida, afetando seu desenvolvimento emocional e social.
A formalização desse reconhecimento no Brasil, ocorrida por meio da alteração da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) pela Lei nº 14.188/2021, representa um marco significativo na luta contra a violência de gênero. Antes, muitos casos de agressão contra os filhos, se não envolvessem violência física direta contra a mulher, não eram classificados como violência doméstica ou familiar sob a ótica da Lei Maria da Penha, dificultando a proteção das vítimas. Agora, a legislação explicita que a violência psicológica contra a mulher inclui “qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”, e a violência vicária se encaixa perfeitamente nesse conceito, utilizando os filhos como instrumento de tortura. É crucial, portanto, que a sociedade e os profissionais do direito estejam atentos a essas manifestações sutis, porém brutalmente eficazes, de abuso.
Identificação e Busca por Ajuda: Onde Procurar Apoio
Com o reconhecimento legal da violência vicária, as vítimas, ou seja, as mães e os próprios filhos, ganham uma ferramenta jurídica mais robusta para buscar proteção e justiça. A denúncia é o primeiro e mais vital passo. É fundamental que casos suspeitos sejam comunicados às autoridades. Canais como o Disque 100 (Disque Direitos Humanos), o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) e as Delegacias da Mulher (DEAMs) são os principais pontos de contato para reportar essas situações. Além disso, psicólogos, assistentes sociais e advogados especializados em direito da família podem oferecer o suporte necessário para lidar com os traumas e os trâmites legais. O apoio multidisciplinar é essencial para a recuperação das vítimas e para a interrupção do ciclo de violência, garantindo que as medidas protetivas sejam eficazes e que os agressores sejam responsabilizados.
Desafios Continuam na Proteção de Mães e Filhos
Ainda que o reconhecimento da violência vicária represente um avanço inquestionável, o caminho para sua erradicação é longo e exige vigilância constante. É imprescindível que as políticas públicas sejam aprimoradas, que a rede de proteção às vítimas seja fortalecida e que a conscientização sobre este tipo de violência atinja todos os níveis da sociedade. A formação de profissionais para identificar e intervir nesses casos é vital, assim como a educação para desconstruir padrões de comportamento machistas que alimentam tais abusos. Somente com um esforço coletivo será possível garantir um futuro onde a família seja um porto seguro, e não um palco para a perpetração de crueldade.
Para mais informações, continue conectado no Portal Conectados.
